Legislação do ProUni - Tire suas dúvidas!


Portaria MEC nº 1232, de 19 de dezembro de 2007 : Altera a Portaria MEC nº 1109, de 22 de novembro de 2007, que regulamentou o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2008.

Portaria nº 1109, de 22 de outubro de 2007 Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2008.

Portaria nº 1021, de 31 de outubro de 2007: Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2008 do Programa Universidade para Todos - ProUni e dá outras providências.

Portaria MEC nº 944, de 05 de outubro de 2007: Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos -ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2008, no caso das instituições que já aderiram ao programa.

Portaria nº 874, de 10 de setembro de 2007: Altera a Portaria MEC nº 301, de 30 de janeiro de 2006, que instituiu a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - CONAP.

Portaria Normativa MEC nº 36, de 05 de setembro de 2007: Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007 e dá outras providências.

Portaria Normativa MEC nº 35, de 05 de setembro de 2007: Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Portaria Normativa MEC nº 34, de 05 de setembro de 2007: Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Portaria MEC nº 761, de 01 de agosto de 2007: Prorroga prazo para aferição e registro no Sistema do ProUni - SISPROUNI das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em segunda chamada no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007.

Portaria Normativa MEC nº 32, de 01 de agosto de 2007: Prorroga prazo para aferição e registro no Sistema do ProUni - SISPROUNI das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em segunda chamada no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007.

Lei nº 11.509, de 20 de julho de 2007: Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Portaria Nº 645, de 5 de julho de 2007: Prorroga prazo para aferição das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em primeira chamada no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007.

Portaria nº 24, de 22 de maio de 2007: Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007.

Portaria nº 23, de 10 de maio de 2007: Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2007 do ProUni.

Portaria nº 08, de 10 de abril de 2007: Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa.

Portaria nº 213, de 1º de março de 2007: Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2007 e dá outras providências.

Portaria nº 212, de 1º de março de 2007: Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Portaria nº 210, de 27 de fevereiro de 2007: Altera a Portaria MEC nº 1.556, de 8 de setembro de 2006.

Portaria nº 189, de 22 de fevereiro de 2007: Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados no processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2007.

Portaria nº 1.982, de 18 de dezembro de 2006: Adita a Portaria nº 1.900 de 05 de dezembro de 2006.

Portaria nº 1.901, de 6 de dezembro de 2006: Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão das bolsas remanescentes do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2006 do Programa Universidade para Todos - ProUni.

Portaria nº 1.900, de 5 de dezembro de 2006: Dispõe sobre a regularização do pagamento da bolsa permanência de que trata a Portaria MEC nº 569, de 23 de fevereiro de 2006, nos casos em que especifica.

Portaria nº 1.853, de 28 de novembro de 2006: Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2007 e dá outras providências.

Portaria nº- 1.831, de 22 de novembro de 2006 : Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007 do Programa Universidade para Todos - ProUni, bem como para respectiva verificação de seu processamento pelas instituições de ensino superior.

Portaria nº- 1.827, de 16 de novembro de 2006 : Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007 do Programa Universidade para Todos - ProUni.

Portaria nº- 1.819, de 16 de novembro de 2006 : Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos ProUni referente ao segundo semestre de 2006 e dá outras providências.

Portaria nº- 1.815, de 9 de novembro de 2006 : Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007 do Programa Universidade para Todos - ProUni.

Portaria nº- 1.704, de 18 de outubro de 2006 : Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa.

Portaria nº 1.644, de 3 de outubro de 2006 : Prorroga o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Portaria nº 1.557, de 8 de setembro de 2006 : Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Portaria nº 1.556, de 8 de setembro de 2006 : Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Portaria nº 1.515, de 31 de agosto de 2006 : Altera a Portaria MEC nº 569, de 23 de fevereiro de 2006 e revoga a Portaria MEC nº 925 de 19 de abril de 2006.

Portaria nº 1.471 de 17 de Agosto de 2006 : Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados no processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni referente ao segundo semestre de 2006.

Portaria nº 1.440 de 10 de agosto de 2006 : Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2006.

Portaria nº 1.355, de 20 de julho de 2006 : Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2006.

Portaria nº 1.121, de 07 de junho de 2006: Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.

Portaria de nº 4, de 18 de maio de 2006: Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao segundo semestre de 2006.

Portaria de nº 947, de 27 de abril de 2006: Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006 do Programa Universidade para Todos - ProUni e dá outras providências.

Portaria de nº 941, de 27 de abril de 2006: Nomear membros do CONAP.

Portaria de nº 925, de 19 de abril de 2006: Altera a Portaria MEC nº 569, de 23 de fevereiro de 2006.

Portaria de nº 924, de 19 de abril de 2006: Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 e dá outras providências.

Portaria de nº 821, de 31 de março de 2006: Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006, no caso das instituições que já aderiram ao programa.

Portaria de nº 651, de 14 de março de 2006: Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 9º da Portaria MEC nº 569, de 23 de fevereiro de 2006, e reabre o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa dos estudantes reclassificados no processo seletivo para o ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.

Portaria de nº 599, de 06 de março de 2006: Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior credenciadas no programa e dá outras providências.

Portaria de nº 569, de 23 de fevereiro de 2006: Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

Portaria de nº 568, de 23 de fevereiro de 2006: Altera a Portaria MEC nº 4.264, de 8 de dezembro de 2005, que regulamenta o processo seletivo para o Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.

Portaria de nº 368, de 01 de fevereiro de 2006: Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 e dá outras providências.

Portaria de nº 301, de 30 de janeiro de 2006: "Dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - ProUni."

Portaria de nº 21, de 05 de janeiro de 2006: "Abre inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 ."

Portaria de nº 4264, de 08 de dezembro de 2005: "Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2006."

Portaria de nº 4127, de 01 de dezembro de 2005: "Prorroga o prazo para adesão de novas instituições de ensino superior ao Programa Universidade para Todos - ProUni, bem como para emissão do Termo Aditivo referente ao primeiro semestre de 2006, para as instituições já credenciadas."

Portaria de nº 4034, de 24 de novembro de 2005: "Prorroga até 02/12/2005 o prazo final para adesão de novas instituições ao ProUni, bem como para emissão de termo de aditivo referente ao 1º semestre de 2006, para as IES já credendiadas".

Portaria de nº 3794, de 27 de outubro de 2005: "Altera os prazos para os procedimentos operacionais do Prouni ".

Portaria de nº 3717, de 21 de outubro de 2005: "Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao ProUni, bem como sobre a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2006 para aquelas que já aderiram ao programa ".

Portaria de nº 3711, de 20 de outubro de 2005: " Prorroga o prazo para os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos das instituições de ensino superior que já tenham aderido ao ProUni."

Lei nº 11180, de 23 de setembro de 2005: "Institui o Projeto Escola de Fábrica e, em seu art. 11, autoriza a concessão de bolsa-permanência a estudantes beneficiários do ProUni"

Portaria de nº 3121, de 09 de setembro de 2005: "Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas e emissão de Termos Aditivos ao Termo de Adesão no Sistema do ProUni - SISPROUNI, e dá outras providências."

Portaria de nº 3036, de 01 de setembro de 2005: "Altera data de início para registro e emissão do Termo de Concessão de bolsas a estudantes selecionados pela Portaria nº 2.561, de 20/07/2005."

Portaria de nº 2729, de 08 de agosto de 2005: Dispõe sobre a política de oferta de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Portaria nº 2.561, de 20 de julho de 2005.: Dispõe sobre a concessão de bolsas o Programa Universidade para Todos - ProUni - referente ao segundo semestre de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005.: Regulamenta o disposto na Lei nº 11096, de 13 de janeiro de 2005.

Lei nº 11.128 de junho de 2005: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Portaria de nº 2248, de 24 de junho de 2005: “Dispõe sobre a ratificação dos Termos de Adesão ao Programa Universidade para Todos - ProUni firmados por intermédio das mantenedoras, em observância ao disposto no art. 11-A da Portaria nº 3.268, de 18 de outubro de 2004, com redação dada pela Portaria nº 3.832, de 18 de novembro de 2004.”

Portaria nº 2.114, de 17 de junho de 2005.: Prorroga os prazos do processo de concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.

Portaria nº 1.861, de 1 de junho de 2005.: Regulamenta a concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005 e dá outras providências.

Portaria nº 958, de 31 de março de 2005.: Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 3 o da Portaria n o 467, de 10 de fevereiro de 2005, referente à emissão do Termo de Concessão de Bolsa para os estudantes beneficiados em função do disposto no art. 8 o da Portaria n o 3.964, de 02 de dezembro de 2004, fica prorrogado até o dia 29 de abril de 2005.

Portaria nº 829, de 14 de março de 2005.: Prorroga o prazo para aferição e comprovação das informações prestadas na inscrição pelos candidatos reclassificados do Programa Universidade para Todos PROUNI e dá outras providências.

Portaria nº 741, de 04 de março de 2005.: Prorroga o prazo para emissão do termo de concessão de bolsas para candidatos pré-selecionados do Programa Universidade para To dos - PROUNI e dá outras providências.

Portaria nº 524, de 18 de fevereiro de 2005.: Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - PROUNI, altera o prazo para registro no Sistema do PROUNI SISPROUNI da aprovação e reprovação de candidatos pré-selecionados no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências.

Portaria nº 467, de 02 de fevereiro de 2005.: Altera os prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 3.964, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 235, de 13 de janeiro de 2005.: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

Portaria nº 30, de 7 de janeiro de 2005: Reabre o prazo para as inscrições no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI referente ao primeiro semestre de 2005 e dá outras providências.

Portaria nº 4.415, de 30 de dezembro de 2004: Prorroga prazos para 2ª etapa de Inscrições ao Programa Universidade para Todos - ProUni

Portaria nº 4.212, de 17 de dezembro de 2004: O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 1 o e 15 da Medida Provisória n o 213, de 10 de setembro de 2004, bem como o disposto pelo art. 1 o do § 3 o , do Decreto n o 5.245, de 15 de outubro de 2004.

Portaria nº 4.033, de 7 de dezembro de 2004: Reabre prazos para emissão de Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos - ProUni

Portaria nº 3.964, de 02 de dezembro de 2004: Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências.

Portaria nº 3.919, de 01 de dezembro de 2004 : Faculta a emissão de Termo de Adesão ao PROUNI sem certificação digital e dá outras providências.

Portaria nº 3.903, de 26 de novembro de 2004 : Reabre período para submissão de Proposta de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências.

Portaria nº 3.832, de 18 de novembro de 2004 : Prorroga o prazo para emissão de Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências.

Portaria nº 3.641, de 09 de novembro de 2004 : reabre e prorroga os prazos para submissão de Proposta de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI as instituições de ensino superior que tenham iniciado seu cadastramento no Sistema do PROUNI até às 12 horas do dia 8 de novembro de 2004, horário de Brasília.

Portaria nº 3.578, de 03 de novembro de 2004 : reabre e prorroga os prazos para submissão de Proposta de Adesão ao Programa Universidade para Todos PROUNI e dá outras providências.

Portaria nº 3.268, de 18 de outubro de 2004: dispõe sobre os procedimentos para a Adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Para Todos - PROUNI e dá outras providências.

Decreto nº 5.245, de 15 de outubro de 2004: regulamenta a Medida Provisória no 213, de 10/09/2004, que institui o PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras provid ências.

Instrução Normativa SRF nº 456, de 5 de outubro de 2004 : dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.

Medida Provisória nº 213 , de 10 de setembro de 2004: institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.

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